Aviso legal

Damos-lhe as boas-vindas e convidamo-lo a ler atentamente as Condições Gerais de Utilização deste Sítio Web (doravante, as “Condições Gerais de Utilização”), que descrevem os termos e condições aplicáveis à sua navegação no mesmo, em conformidade com o estabelecido na legislação espanhola aplicável. Uma vez que a EMPRESA poderá modificar no futuro estas Condições de Utilização, recomendamos que as consulte periodicamente para estar devidamente informado das alterações efetuadas.

Os sítios web andaluciaapie.com, cordobapie.es, sevillapie.es, malagapie.es e granadatours.com.es (doravante, o “Sítio Web”) são propriedade da CORDOBA EMBRUJADA SL (doravante, a “EMPRESA”), com sede social na Plaza de Los Carrillos, 5 – 14001, Córdova, e NIF B14993489. Inscrita no Registo Comercial de Córdova, Tomo 2391, Fólio 151, Secção 8, Folha CO-34343, Inscrição 1.ª.

Com o objetivo de que a utilização do Sítio Web obedeça a critérios de transparência, clareza e simplicidade, a EMPRESA informa o Utilizador de que qualquer sugestão, dúvida ou consulta sobre as Condições Gerais de Utilização será recebida e resolvida contactando a EMPRESA através do correio eletrónico: reservas@sevillapie.es

1. OBJETO

A EMPRESA disponibiliza o conteúdo e os serviços existentes no Sítio Web, sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como à política de tratamento de dados pessoais (doravante, a “Política de Privacidade”). O acesso a este Sítio Web ou a sua utilização sob qualquer forma confere-lhe a qualidade de “Utilizador” e implica a aceitação sem reservas de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização, reservando-nos o direito de as modificar a qualquer momento. Por conseguinte, será responsabilidade de cada Utilizador a leitura atenta das Condições Gerais de Utilização em vigor sempre que aceda a este Sítio Web, pelo que, se não concordar com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o presente Sítio Web.

Fica igualmente advertido de que, em determinadas ocasiões, poderão ser estabelecidas condições particulares para a utilização de conteúdos e/ou serviços específicos no Sítio Web; a utilização desses conteúdos ou serviços implicará a aceitação das condições particulares neles especificadas.

2. Privacidade e Tratamento de Dados

Quando, para aceder a determinados conteúdos ou serviços, seja necessário fornecer dados pessoais, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade. A EMPRESA dará a esses dados o tratamento que corresponda à sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Privacidade.

3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Sítio Web e, em especial, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual, e que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da EMPRESA e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por tudo isto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a EMPRESA indemne de qualquer reclamação decorrente do incumprimento dessas obrigações. Em caso algum o acesso ao Sítio Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo se expressamente estabelecido o contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Sítio Web não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Sítio Web e/ou dos seus Conteúdos além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela EMPRESA ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste sítio, bem como o próprio sítio no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A EMPRESA é titular dos elementos que integram o design gráfico do Sítio Web, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Sítio Web ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado no Sítio Web não poderá ser reproduzido, no todo ou em parte, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.

É igualmente proibido suprimir, contornar e/ou manipular o "copyright", bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Sítio Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que os possa prejudicar, reservando-se a EMPRESA, em qualquer caso, o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SÍTIO WEB

O Utilizador compromete-se a:

Fazer uma utilização adequada e lícita do Sítio Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, as Condições Gerais de Utilização do Sítio Web, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

Munir-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Sítio Web.

Fornecer informação verdadeira ao preencher com os seus dados pessoais os formulários existentes no Sítio Web e mantê-los sempre atualizados, de forma a corresponderem, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos que causar à EMPRESA ou a terceiros pela informação que fornecer.

Sem prejuízo do estabelecido no parágrafo anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:

• Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Sítio Web e/ou dos conteúdos para fins ou com efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
• Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Sítio Web sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
• Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da EMPRESA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da EMPRESA, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
• Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da EMPRESA ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
• Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante o caso, tenham sido disponibilizados para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde os conteúdos se encontram ou, em geral, dos habitualmente utilizados na Internet por não implicarem risco de dano ou inutilização do sítio web e/ou dos conteúdos.

• Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

  1. De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na restante legislação em vigor.
  2. Induza, incite ou promova atuações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
  3. Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
  4. Incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
  5. Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
  6. Induza ou incite ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
  7. Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à EMPRESA ou a terceiros, sem que tenha sido autorizada a utilização que se pretende fazer.
  8. Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
  9. Constitua qualquer tipo de publicidade.
  10. Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Sítio Web.

Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Sítio Web, lhe for fornecida uma palavra-passe, obriga-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo. Por conseguinte, será responsável pela sua adequada guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por pessoas alheias. Obriga-se igualmente a notificar a EMPRESA de qualquer facto que possa implicar uma utilização indevida da sua palavra-passe, como, a título enunciativo, o seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Assim, enquanto não efetuar a notificação anterior, a EMPRESA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Sítio Web por qualquer terceiro ilegítimo.

Se, de forma negligente ou dolosa, incumprir alguma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, responderá por todos os danos e prejuízos que desse incumprimento possam resultar para a EMPRESA.

5. RESPONSABILIDADES

A EMPRESA não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas do Sítio Web, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias alheios ao seu controlo.

A EMPRESA não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações disponibilizados.

A EMPRESA poderá interromper o serviço ou resolver de imediato a relação com o Utilizador se detetar que uma utilização do seu Sítio Web ou de qualquer dos serviços nele oferecidos é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. A EMPRESA não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Sítio Web. Será unicamente responsável por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, desde que tal lhe seja notificado. Em especial, não será responsável pelos prejuízos que possam decorrer, entre outros, de:

• Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da EMPRESA.
• Intromissões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
• Utilização abusiva ou inadequada do Sítio Web.
• Erros de segurança ou de navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas do mesmo. Os administradores da EMPRESA reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Sítio Web.

A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da má utilização, por parte dos Utilizadores do Sítio Web, dos serviços de livre disposição e utilização. A EMPRESA fica igualmente exonerada de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos através dos formulários de recolha de dados, destinando-se estes unicamente à prestação dos serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, caso cause danos e prejuízos por uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços, o Utilizador poderá ser demandado pela EMPRESA pelos danos ou prejuízos causados.

O Utilizador defenderá, indemnizará e manterá a EMPRESA indemne perante quaisquer danos e prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou processos de terceiros em consequência do seu acesso ou utilização do Sítio Web. Obriga-se igualmente a indemnizar a EMPRESA por quaisquer danos e prejuízos decorrentes da utilização, da sua parte, de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes utilizadas para recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra atuação da sua parte que imponha uma carga irrazoável sobre o funcionamento do Sítio Web.

6. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador obriga-se a não reproduzir de modo algum, nem sequer através de uma hiperligação, o Sítio Web da EMPRESA, nem qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito da EMPRESA.

O Sítio Web da EMPRESA inclui ligações para outros sítios web geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Em conformidade, a EMPRESA não se responsabiliza pelo conteúdo desses sítios web, nem se coloca na posição de garante e/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através das ligações de terceiros.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Sítio Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sítios web que incluam uma ligação para o nosso Sítio Web:

1. Não poderão dar a entender que recomendamos esse sítio web ou os seus serviços ou produtos

2. Não poderão falsear a sua relação connosco nem afirmar que autorizámos tal ligação, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos de nossa propriedade.

3. Não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos

4. Não poderão ligar a nenhuma página do Sítio Web diferente da página principal

5. Deverão ligar ao próprio endereço do Sítio Web, sem permitir que o sítio web que faz a ligação reproduza o Sítio Web como parte do seu site ou dentro de um dos seus “frames”, nem criar um “browser” sobre qualquer das páginas do Sítio Web.


Poderemos solicitar, a qualquer momento, que elimine qualquer ligação para o Sítio Web, devendo nesse caso proceder de imediato à sua eliminação. Não podemos controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por outros sítios web que tenham estabelecido ligações para o Sítio Web.

Por conseguinte, não assumimos qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a tais sítios web.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem fornecer previamente determinados dados pessoais. Para esse efeito, trataremos os Dados Pessoais em cumprimento da legislação europeia e espanhola de proteção de dados em vigor. O Utilizador pode aceder à política aplicada no tratamento dos dados pessoais, bem como às finalidades previamente estabelecidas, nos termos das condições definidas na

8. COOKIES

Reservamo-nos o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Sítio Web; o Utilizador poderá conhecer a todo o momento a política seguida e aplicada na Política de Cookies.

9. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do serviço do presente Sítio Web e dos demais serviços tem, em princípio, duração indefinida. No entanto, poderemos cessar ou suspender qualquer dos serviços do portal. Sempre que possível, a EMPRESA anunciará a cessação ou suspensão da prestação do serviço em causa.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Sítio Web têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, não prestamos qualquer garantia nem declaração relativamente aos conteúdos e serviços oferecidos no Sítio Web, incluindo, a título enunciativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialidade, exceto na medida em que tais declarações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A EMPRESA não será responsável, em caso algum, pela impossibilidade de prestar o serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento elétrico, das linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, a todas as situações de força maior ou caso fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Sítio Web, reger-se-ão pela legislação espanhola. Qualquer litígio será resolvido perante os tribunais de Córdova.

Caso alguma disposição das presentes Condições Gerais de Utilização se revele inexigível ou nula nos termos da legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, procederemos à modificação ou substituição dessa disposição por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e a intenção refletidos na disposição original.